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Actualidade

Flexigurança em discussão

Um estudo da Universidade do Texas, sobre a evolução do mercado de trabalho nas 159 regiões da União Europeia (UE), revela que é a desigualdade salarial, e não a rigidez das leis do trabalho, que está associada a elevados níveis de desemprego na Europa desde, pelo menos, 1984, revela-nos o Diário Económico, na sua edição de hoje.

Este estudo permite rebater a tese que defende que é a rigidez das leis do trabalho que está associada ao desemprego, sendo um argumento contra os que defendem que uma maior flexibilidade laboral é uma via para a redução do desemprego.

O Diário Económico lembra que o governo prepara a revisão do Código do Trabalho, tarefa que se adivinha difícil para o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, a avaliar pelas posições das confederações patronais e sindicais. Vieira da Silva recebe o primeiro relatório da comissão do Livro Branco – que está a estudar as alterações à lei laboral – nos próximos dias. Os temas quentes serão, certamente, a flexigurança, nomeadamente os despedimentos e a negociação colectiva.

O DE também consultou um grupo de especialistas que defendem que a Constituição Portuguesa ajuda a travar a revisão do Código do Trabalho, uma vez que é um «bloqueio à flexigurança». Lembre-se que a Constituição da República Portuguesa proíbe expressamente a prática do despedimento sem justa causa.

LE com Diário Económico

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