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Actualidade

Ateus criticam Governo por manter benefícios à igreja Católica

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) criticou hoje o Governo por retirar os benefícios fiscais às instituições religiosas, embora mantenha “esses privilégios” à Igreja Católica, uma decisão consagrada na proposta do Orçamento do Estado e que a instituição considera discriminatória.

“Trata-se de uma clara injustiça, que reforça a descriminação relativamente às outras confissões religiosas”, declarou o presidente da AAP, Carlos Esperança, considerando que “todas as igrejas devem usufruir dos mesmos privilégios”.

As declarações do presidente da AAP referem-se aos benefícios fiscais às várias instituições religiosas ao nível do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e devolução do IRS, ambas retiradas na proposta do Orçamento de Estado (OE) para 2011.

“O que deixa a AAP perplexa e indignada é que se mantenham os benefícios fiscais que privilegiam a Igreja Católica”, refere um comunicado da associação, que acusa o Executivo socialista de “usar um poder discricionário a favor de uma das confissões”.

A AAP considera que a decisão não respeita “os dois princípios constitucionais: o da igualdade e o da separação entre o Estado e as Igrejas”.

Em declarações à Lusa, Carlos Esperança sublinha que em tempo de crise os benefícios fiscais deveriam ser retirados a todas as igrejas e não “só a algumas”, pelo que exige a revogação da decisão, para que seja “reposta a igualdade” entre as várias confissões religiosas, mas também “entre todos os cidadãos”.

Também a Associação República e Laicidade considerou, em comunicado, “incoerente, lamentável e discriminatório que o Governo não revogue igualmente as disposições da Lei 20/90 aplicáveis à Igreja Católica, criando assim uma discriminação positiva exclusivamente a favor dessa comunidade religiosa”.

A Associação República e Laicidade afirma que Governo mantém inalteradas outras vantagens fiscais das pessoas coletivas religiosas, como as isenções de IMI, de outros impostos patrimoniais e o regime de dedução à coleta dos donativos a comunidades religiosas.

“A aplicação de regimes semelhantes a comunidades religiosas e a instituições particulares de solidariedade social é questionável, porque enquanto as segundas fornecem serviços de utilidade social e interesse público, as primeiras têm uma natureza distinta e orientam-se para a organização de actividades religiosas que, embora inteiramente legítimas, são de interesse privado”, conclui a associação.

De acordo com a edição de sábado passado do jornal Público, que noticiou que o Governo pretende retirar os benefícios fiscais concedidos em 2001 às instituições religiosas não católicas e instituições particulares de solidariedade social (IPSS), esta decisão não terá ainda sido comunicada às diversas comunidades.

O mesmo jornal adianta que a iniciativa aparece sem qualquer referência em três linhas da proposta de Orçamento do Estado para 2011, a qual será votada pelo Parlamento no próximo dia 03 de novembro.

A Lusa contactou o Ministério das Finanças, que remeteu uma resposta para mais tarde.

LE com Lusa

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