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Actualidade

Recibos verdes electrónicos entraram em vigor esta 4ª-feira

Os trabalhadores independentes vão ser dispensados de comprar a caderneta dos recibos verdes, podendo preenchê-los na Internet, com a entrada em vigor esta quarta-feira do novo regime do “recibo verde eletrónico”.

Numa nota divulgada terça-feira, o Ministério das Finanças esclarece que a emissão daquele recibo eletrónico vai ser obrigatória a partir de 1 de janeiro para os contribuintes que atualmente já são obrigados à entrega das declarações de IRS/IRC e de IVA por via eletrónica, sendo facultativa para os restantes.

A portaria que aprova o modelo oficial do “recibo verde eletrónico” foi publicada no passado dia 29 de novembro, para entrar em vigor quarta feira, tendo como objetivo desmaterializar o modelo de recibo para efeitos do IRS a emitir obrigatoriamente pelos titulares de rendimentos da categoria B.

O Ministério das Finanças esclarece que o novo sistema é “totalmente gratuito”, dispensando os contribuintes da compra das cadernetas de recibos e eliminando os custos de envio.

Para os contribuintes que atualmente não são obrigados à entrega das declarações de IRS/IRC e de IVA por via eletrónica, é facultativa a emissão do recibo eletrónico, podendo utilizar o novo sistema ou continuar a adquirir nos serviços de Finanças recibos sem preenchimento em suporte papel.

“A generalização da utilização das tecnologias da informação e da comunicação nos procedimentos administrativos é reconhecida internacionalmente como uma estratégia decisiva para aproximar os cidadãos e a Administração Pública, sendo esta a base da estratégia desenvolvida pelo Governo com o Plano Tecnológico e o Programa Simplex”, refere o ministério naquele nota.

O projeto do “recibo verde eletrónico” integra o “Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte”.

LE com Lusa

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