Parlamento português descriminaliza a eutanásia

A Agence France-Presse apurou no Parlamento que uma lei que autoriza “morte com assistência médica” em Portugal será submetida a votação final pelos deputados na sexta-feira, abrindo caminho para que o país se torne o quarto país da Europa a descriminalizar a eutanásia.

A versão final do texto, publicada terça-feira, afirma que só podem recorrer a ela os “cidadãos cidadãos com residência legal em território nacional” que tenham tomado uma decisão “livre e informada”. A lei se aplica a adultos “que sofrem muito ou sofrem de feridas irreversíveis” ou que sofrem “de uma doença incurável e fatal”. Em fevereiro de 2020, a maioria de esquerda no Parlamento aprovou cinco projetos de lei sobre a eutanásia, apresentados pelo Partido Socialista no poder, o bloco de esquerda (extrema esquerda), o partido animal PAN, o Partido Verde e um parlamentar liberal. Desde então, um grupo de trabalho foi encarregado de consolidar essas sugestões para chegar a um texto comum. Se a lei for finalmente aprovada pelo Parlamento na sexta-feira, será enviada ao presidente conservador Marcelo Rebelo de Sousa, que a poderá aprovar, e submetê-la ao Tribunal Constitucional para análise ou veto, que será revogada para um segundo mandato. Votação dos representantes. No domingo, o chefe de Estado foi reeleito para um segundo mandato, um católico fervoroso, mas até agora evitou assumir uma posição aberta sobre o assunto. Na Europa, três países já aprovaram a eutanásia: Bélgica, Luxemburgo e Holanda. A vizinha Espanha também abriu caminho para a descriminalização em dezembro passado, quando a Câmara dos Deputados aprovou em sua primeira leitura um projeto de lei do governo que reconhece o direito à eutanásia, em condições estritas. O texto ainda não foi aprovado pelo Senado. (Belga)

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