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Actualidade

Fisco com novo sistema de apreensão de veículos penhorados

A Direcção Geral dos Impostos (DGCI) tem um novo sistema de apreensão física de veículos penhorados aos proprietários que possuam dívidas em execução fiscal colocado em prática em cooperação com a PSP e a GNR.

Este novo sistema resulta da celebração de um protocolo entre a DGCI e a PSP, ao qual se associa a GNR, envolvendo ainda um conjunto de outras entidades que procederão à remoção dos veículos apreendidos e à sua venda em estabelecimentos de leilão.

O processo agora iniciado efectua, de forma electrónica e desmaterializada, a gestão da informação que sustenta o sistema de apreensão dos veículos penhorados e inclui, nomeadamente, a transmissão da DGCI às forças policiais das listagens de veículos a apreender, a comunicação da sua remoção para instalações próprias onde serão vendidos em leilão, bem como toda a informação de retorno.

Segundo a DGCI, nos casos em que os devedores efectuam o pagamento da dívida, o sistema comunica imediatamente e em tempo real, às forças policiais, o cancelamento do pedido de apreensão.

Todos os serviços competentes da PSP e da GNR passarão a trabalhar em rede com a DGCI garantindo a efectivação das apreensões e a eficiência do serviço prestado.

Em comunicado, o Ministério das Finanças (MF) refere que o sistema de apreensão agora em funcionamento encerra o ciclo de cobrança coerciva de dívidas aos proprietários de veículos penhorados, permitindo que num período temporal curto, de cerca de um mês, a DGCI possa efectuar a penhora, o registo e a venda dos veículos, proporcionando ao Estado a cobrança efectiva das dívidas fiscais.

O novo sistema aplica-se em especial aos devedores que persistem em não regularizar a sua situação tributária, apesar de todos os esforços desenvolvidos, nesse sentido, pelos Serviços de Finanças que, repetidamente, convidam os contribuintes à regularização dessas dívidas.

Na maior parte desses casos, os devedores possuem património ou rendimentos suficientes para pagar as suas dívidas, mas persistem em não o fazer, confiando na possível ineficiência do sistema.

«Apesar disso, a apreensão dos veículos e a sua posterior venda em leilão serão sempre o recurso de última instância para aqueles que não pagarem as suas dívidas, depois de todas as oportunidades que lhe são conferidas pela administração fiscal», explica o Ministério.

LE com Lusa

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