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Actualidade

Grandes grupos «ficam isentos» da tributação de mais-valias

O Conselho de Ministros aprovou quinta-feira o diploma que agrava a tributação das mais valias mobiliárias, mas mantém as actuais isenções aos contribuintes não residentes em Portugal e das cúpulas dos grupos económicos (as SGPS por onde passam parte significativa desses rendimentos), refere o jornal Público.

«Apesar de instado, o Governo não esclareceu por que razão deixou de fora os investidores não residentes ou as sociedades gestoras de participações sociais (SGPS)». Ou seja, manter-se-á o actual regime de quase isenção para os grandes investidores, observa o jornal.

Ainda não se conhece o diploma, nota o diário, que explica que apenas se sabe que haverá taxa liberatória de 20% sobre o saldo de mais e menos valias geradas em 2010 e isenta-se os saldos inferiores a 500 euros anuais, para não penalizar os pequenos investidores. Esse limite aplica-se aos primeiros 500 euros de qualquer saldo obtido. A receita esperada é de 240 milhões de euros em 2011, mas desconhece-se se haverá retenção na fonte, o que permitiria arrecadar esse valor em 2010.

LE com Público

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