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Actualidade

Créditos sobre o Estado serão abatidos nas dívidas ao Fisco

As empresas vão poder trocar as dívidas ao Fisco pelo que tiverem a receber do Estado, revela a edição de hoje do Jornal de Notícias (JN). A medida faz parte do OE 2010 e tem como objectivo contribuir para o reforço da tesouraria das empresas. A compensação terá de ser pedida pelo contribuinte e incide sobre qualquer tipo de imposto em falta, embora esteja limitada aos processos que se encontram já em fase de execução fiscal.

Para mais tarde fica a possibilidade de alargar o âmbito desta compensação a dívidas não fiscais e aos créditos que empresas detenham sobre outros organismos que não apenas os da Administração Central, explica o JN.

LE com Jornal de Notícias

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