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Actualidade

Governo aprova decreto que fixa salário mínimo em 475 euros

O Governo aprovou hoje um decreto que fixa em 475 euros o salário mínimo em 2010, medida que o executivo acredita não prejudicar a competitividade das empresas, nem contribuir para qualquer aumento do desemprego.

Falando em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, a titular das pastas do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André referiu que o Governo considera essencial a elevação dos salários mais baixos em termos económicos e que o aumento do salário mínimo «é uma medida de justiça social».

Interrogada sobre a contestação das confederações patronais a este aumento do salário mínimo, Helena André sustentou que a decisão do Governo é tomada «com sentido de responsabilidade, baseada em dados técnicos que foram disponibilizados aos parceiros sociais».

«Este aumento não afectará a competitividade das empresas e dos sectores que utilizam o salário mínimo, nem será factor gerador de desemprego. Assim tem acontecido nos últimos anos e assim acreditamos que vai continuar a ser», sustentou a ministra do Trabalho.

Helena André frisou depois que o Governo, tendo em consideração as consequências da crise económica, sobretudo em sectores de actividade que são praticam o salário mínimo, pôs também em discussão uma série de proposta de incentivo e de apoio às empresas.

Segundo a ministra do Trabalho, o salário mínimo contemplará cerca de 380 mil trabalhadores.

«É evidente que o aumento do salário mínimo implicará uma pressão face às remunerações imediatamente acima do salário mínimo. Trata-se de uma matéria que terá de ser discutida em sede de negociação colectiva, entre organizações patronais e sindicais», observou.

A este respeito, Helena André frisou que a posição do Governo «foi sempre a de recusa de qualquer ingerência na negociação colectiva».

Lusa

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