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Actualidade

Salário mínimo fixado nos 450 euros para 2009

A Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 2009 foi hoje fixada em Diário da República nos 450 euros, assumindo-se como objectivo de médio prazo o valor de 500 euros em 2011, revela a Lusa.

O decreto-lei entra em vigor a 1 de Janeiro e dá cumprimento ao acordo tripartido assinado em Dezembro de 2006 na Concertação Social, que estipulou que o salário mínimo nacional seria fixado em 403 euros, em 2007, atingir o valor de 450 euros em 2009 e os 500 euros em 2011.

«Estima-se que o impacte da evolução desta [RMMG] não revele constrangimentos significativos para a actividade económica e o emprego na sua globalidade», lê-se no documento.

O decreto-lei prevê ainda a «promoção de iniciativas e medidas que possam apoiar sectores, regiões e empresas onde esse impacte se faça sentir de forma moderada».

LE com Lusa

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