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Actualidade

Portal passa a licenciar obras de construção em 30 dias

O portal do licenciamento urbano que hoje começa a funcionar em 50 câmaras municipais vai permitir viabilizar um projecto de construção de uma moradia em 30 dias, revela a edição de hoje do Jornal de Negócios.

A plataforma «é uma das peças-chave do novo regime jurídico da urbanização e da edificação, que entrou em vigor em Março, e que visa reduzir o tempo e os procedimentos necessários para fazer obras em casa ou construir uma casa», refere o diário especializado.

Para licenciar uma obra, o cidadão terá de se dirigir aos serviços camarários para entregar os documentos necessários, recebendo uma palavra-passe e um número que permitem acompanhar todo o processo on-line.

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