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Actualidade

Contabilidade: empresas vão cumprir regras da UE em 2010

As empresas portuguesas vão passar a funcionar com as mesmas regras de contabilidade do conjunto dos países da União Europeia a partir de 2010, anunciou hoje o secretário de estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, à margem da apresentação pública do novo sistema de normalização contabilística (SNC).

Este sistema vai substituir o actual Plano Oficial de Contabilidade e representa uma «alteração de todo o sistema ordenador da contabilidade das pequenas, médias e grandes empresas e das empresas cotadas», explicou o secretário de Estado, citado pela agência Lusa.

A passagem do POC para o SNC será «gradual», garantiu o mesmo responsável, estando previsto que o sistema esteja em consulta pública durante os próximos três meses e que a partir de 2010 comece a ser introduzido no mundo empresarial português.

Actualmente, as empresas cotadas já estão a apresentar o seu reporte contabilístico debaixo das normas internacionais de contabilidade (IAS ou NIC), mas continuam a enfrentar problemas de dupla tributação.

Novo sistema elimina problema da dupla tributação

Com o novo sistema «acabam os problemas de dupla tributação» para todas as empresas que operem em Portugal, garantiu Carlos Lobo, deixando as empresas de ser simultaneamente tributadas em dois países em que estejam instaladas.

Além disso, passa a ser mais fácil operar em países diferentes dentro da UE porque só será necessário um único reporte contabilístico, igual em todos os territórios, ao contrário da situação actual, em que por vezes é necessário apresentar contas segundo regras diferentes, conforme o país em que se estava instalado.

Esta harmonização contabilística entre os Estados-membros da UE significa a eliminação de custos para as empresas, que passam a ter a vida mais facilitada sempre que tenham actividade transfronteiriça, acrescentou o secretário de Estado em declarações aos jornalistas.

LE com Lusa

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