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Actualidade

IA/IVA: Governo resiste e promete defender dupla tributação

O ministro das Finanças, Teixeira do Santos, afirmou hoje que Portugal vai justificar a dupla tributação sobre o sector automóvel perante a Comissão Europeia, mas que, caso Bruxelas insista na alteração da legislação, o caso poderá chegar ao Tribunal Europeu.

Em declarações à TSF, o responsável afirmou que Portugal vai responder à Comissão Europeia, «como está previsto», acrescentando que «isto não é uma decisão final. Portugal terá a oportunidade de apresentar uma justificação e fundamentar» a legislação em vigor actualmente.

O ministro escusou-se, no entanto, a comentar uma eventual devolução do IVA cobrado sobre o Imposto Automóvel (IA) a quem comprou um carro nos últimos quatro anos, considerando não fazer sentido falar nessa situação no momento.

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