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Actualidade

Ordenamento do Parque Natural impõe controlo sobre pedreiras

O novo plano de ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros – PNSAC, vai impor novas regras para as pedreiras, além de dar maior liberdade aos municípios para definir zonas urbanas nas áreas protegidas, refere a edição de hoje do Diário de Leiria.

O diário leiriense contactou José Alho, director do PNSAC, que refere que o plano, que está em fase de revisão, vai condicionar a abertura de novas pedreiras. «Só fechando uma unidade é que o empresário tem direito a propor a abertura de uma nova pedreira», além de obrigar ao fecho de outras unidades de extracção, cita o Diário de Leiria.

O plano contempla ainda a criação de planos de pormenor para zonas onde estas explorações tenham uma presença mais significativa, promovendo uma aglomeração: «Queremos criar condições de concentração destas pedreiras, de modo a facilitar a relação com o território», permitindo depois «optimizar os recursos logísticos» para as empresas, como os acessos ou o fornecimento de energia, explicou o responsável.

Plano «liberaliza» ordenamento territorial

Outra novidade introduzida pelo novo plano prende-se com a flexibilização do ordenamento do território. Até agora, a gestão dos perímetros urbanos caracterizava-se por um «posicionamento algo estático» por parte do PNSAC, cuja legislação se sobrepunha aos PDM, podendo impedir qualquer construção, mesmo que existissem outros pareceres favoráveis à obra.

O novo plano de ordenamento do parque natural permite a cada concelho negociar com o poder central o alargamento pontual do seu perímetro urbano, no âmbito do respectivo Plano Director Municipal (PDM) – «qualquer concelho terá liberdade para redefinir» as áreas onde construir, refere José Alho.

O período de debate público do novo plano de ordenamento do PNSAC terminou quarta-feira e agora José Alho espera que o novo documento seja aprovado até ao final do ano, refere o Diário de Leiria. O parque natural foi criado em 1979, tendo decorrido na passada sexta-feira as cerimónias comemorativas do seu 28º aniversário.

LE com Diário de Leiria

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