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Actualidade

Leiria baixa IMI para mínimo e muda derrama

O Município de Leiria aprovou terça-feira uma redefinição da estratégia fiscal para 2018, que prevê uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para a taxa mínima – apesar dessa medida representar uma redução das receitas municipais anuais em cerca de 3,9 milhões de euros – e uma reformulação da derrama, com o objectivo de «estimular a criação de emprego e fixação de pessoas no concelho», explica a autarquia.

«A redução de impostos só é possível porque o município de Leiria é hoje o mais eficiente a gerir o dinheiro dos contribuintes da Região Centro (vide o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses)»,  refere a deliberação.

As empresas cujo volume de negócios seja igual ou inferior a 150 mil euros ficam isentas de derrama, o mesmo acontecendo para as empresas cujo volume de negócios seja superior a 150 mil euros, que venham a fixar a sua sede social no concelho, no ano em questão, e que criem, pelo menos, três postos de trabalho.

Propõe-se ainda a manutenção da taxa de derrama para as empresas cujo volume de negócios seja superior a 150 mil euros e que não se encontrem nas condições acima referidas, sendo este valor investido no melhoramento das vias de acesso às zonas industriais, em programas de empreendedorismo e na criação de novas zonas empresariais ou captação de investimento privado.

No que diz respeito ao IRS, «será mantida a actual percentagem de participação neste imposto, devido ao facto de não ser uma tributação suficientemente apelativa em volume para ter um papel de fixação da população no concelho, sendo esta situação análoga aos concelhos vizinhos de Leiria», justifica a autarquia.

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