Proibição da casa móvel: Portugal prepara-se para mudar de ideias!

Na sexta-feira, 28 de maio de 2021, a Assembleia da República aprovou uma flexibilização do regulamento relativo às casas móveis. Desde janeiro (e entrou em vigor a reforma da Lei de Rodovias), é proibido dormir em autocaravana fora das áreas e parques de campismo. Vários projetos de lei foram colocados em votação no Parlamento e agora devem ser objeto de trabalho na Comissão Parlamentar.

A iniciativa partiu dos partidos da oposição: a organização de um novo debate parlamentar sobre a proibição de casas móveis. Local jn.pt Ele nos conta a história dessas discussões até o fim: “O Parlamento aprovou os projetos de lei PSD, BE, PCP e PEV que visam modificar as dormidas em casas móveis”. Sexta-feira, 28 de maio, a discussão permitiu apresentar diversos pontos de vista. Os argumentos a favor da proibição são bem conhecidos: Evite remontar caravanas, por vezes por longos períodos, especialmente junto ao mar, em primeiro lugar o sul e sudoeste de Portugal (Algarve, Costa Vicentina, Alentejo).

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No centro da discussão: Proibição do sono em uma casa móvel

Local em Quarteira e Vilamoura, Algarve, Portugal. © AdobeStock

Mas no final foram os argumentos da oposição que venceram. O interesse econômico dos pequenos comerciantes, é claro, é o primeiro a se beneficiar do acesso coletivo às casas móveis. Depois, o contraste entre o “conceito noturno” (para usar o termo usado nos jornais portugueses): as pessoas estão proibidas de dormir à noite numa autocaravana, mas não no carro. Finalmente, não existem meios de recepção suficientes em Portugal.

Regulamentação do argumento em breve?

A última palavra do presidente da Federação Portuguesa de Casas Móveis (FPA), citada pelo site de notícias jn.pt: “ Os países da Europa Ocidental, como Espanha, França, Itália, Bélgica, Dinamarca e Holanda, não possuem legislação proibitiva.«

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