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Actualidade

OE: D.R. oficializa endividamento para apoiar banca

O Governo já pode aumentar o limite de endividamento para 12 mil milhões de euros «para fazer face às necessidades de financiamento» e assegurar e solvabilidade da banca, segundo o diploma hoje publicado em Diário da República (D.R.).

A lei 48/2011, que torna oficial as alterações ao Orçamento de Estado para 2011 aprovadas em finais de julho, autoriza o Governo a alargar o teto de endividamento de 9 para 12 mil milhões de euros com vista ao «reforço da estabilidade financeira e disponibilização de liquidez nos mercados financeiros».

A lei aumenta também o montante máximo das garantias pessoais do Estado ao setor, que passa de 20 para 35 mil milhões de euros.

LE com Lusa

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