Javascript desactivado

Para completa funcionalidade deste site é necessário activar o JavaScript. Aqui estão as instruções de como activar o JavaScript no seu navegador.

Actualidade

CE leva Portugal a tribunal pela tributação à saída empresas

A Comissão Europeia decidiu apresentar queixa contra Portugal ao Tribunal de Justiça europeu, pela tributação à saída imediata de empresas que deixam de ter domicílio fiscal português ou transferem activos para o exterior.

Bruxelas considera que a tributação à saída imediata de empresas, geralmente designada de deslocalização, é «incompatível com a liberdade de estabelecimento».

Ao abrigo da legislação portuguesa, em caso de transferência da sede ou da direcção efectiva de uma empresa nacional para outro Estado-Membro, de cessação de actividades de um estabelecimento e de transferência dos seus activos para outro Estado-Membro, a matéria colectável desse exercício inclui todas as mais-valias não realizadas relativas aos activos em causa, ao passo que as mais-valias não realizadas decorrentes de transacções exclusivamente nacionais não são incluídas na matéria colectável.

Por outro lado os accionistas de uma empresa que transfira para fora do território português a sua sede e direcção efectiva são tributados sobre a diferença entre o valor dos activos líquidos da empresa (calculado à data da transferência e a preços de mercado) e o preço de aquisição da respectiva participação.

A tributação em causa «penaliza as empresas que pretendem sair de Portugal ou transferir activos para o estrangeiro, na medida em que lhes reserva um tratamento menos favorável em comparação com o que é dado às empresas que permanecem no país ou transferem os seus activos internamente. Em consequência, as regras em questão tendem a dissuadir as empresas de exercerem a liberdade de estabelecimento», pelo que restringem a aplicação do Tratado e a correspondente disposição do Acordo EEE, aponta o executivo europeu.

A apresentação da queixa perante o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, sedeado no Luxemburgo, é a última fase do processo de contencioso.

Lusa

As mais lidas

Secil inaugura unidade de produção de microalgas em Pataias

A Secil inaugurou hoje, na sua fábrica em Pataias, Alcobaça, uma unidade de produção de microalgas. O projecto envolve a captação e utilização do CO2 ali gerado, por microalgas, que são depois canalizadas para os mercados que as aproveitam como ingrediente sustentável, natural e rico em compostos bioquímicos, nomeadamente para os da alimentação humana e animal. O investimento é de 15 milhões de euros.

Câmara vende Topo Norte do Estádio por 1,3 milhões para instalação das Finanças

O Município de Leiria aprovou esta terça-feira uma proposta de alienação da Torre Nascente do Topo Norte do Estádio Dr. Municipal Magalhães Pessoa, com uma área de construção de 4.500 metros quadrados, destinada a instalações para albergar e juntar num único local os Serviços de Finanças locais e distritais de Leiria. O valor da alienação do prédio é fixado em  1.339.503 euros. 

Exportações de moldes atingem novo recorde em 2016

Em 2016, as exportações da indústria portuguesa de moldes ascenderam a 626 milhões de euros, o que representa o quinto recorde consecutivo e a primeira vez que ultrapassam a barreira dos 600 milhões de euros. Aquele valor representa um acréscimo de 92% face a 2010.