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Actualidade

AECOPS critica novo código contributivo da Segurança Social

O novo Código Contributivo da Segurança Social compromete a retoma da economia e ameaça a sobrevivência dos empresários em nome individual no sector, revela um comunicado emitido hoje pela Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS).

«Cria-se um novo sujeito contribuinte da Segurança Social: as empresas contratantes de serviços prestados por empresários em nome individual ou por trabalhadores independentes deverão pagar 5% de 70% do valor daqueles serviços», afirma AECOPS.

A AECOPS refere ainda que o novo regime «vai traduzir-se num incremento insuportável da tributação incidente sobre a actividade económica que, sem margem para dúvidas, vai agravar a falta de competitividade das empresas portuguesas e conduzir ao aprofundamento da retracção económica que se vive hoje».

A generalidade dos empresários em nome individual associados da AECOPS – cerca de dois mil – «estão condenados à extinção caso não alterem até ao final do corrente ano a forma como exercem a respectiva actividade, o que constitui um gravíssimo atropelo às regras da concorrência ditado pela entrada em vigor do Código Contributivo da Segurança Social».

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