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Actualidade

Fisco taxa 60% da riqueza injustificada

A administração fiscal vai penalizar com uma taxa de 60% os contribuintes que apresentem de forma injustificada um enriquecimento patrimonial superior a 100 mil euros, medida que entrará em vigor para os rendimentos de 2010, revela a Lusa.

Este é o ponto principal da proposta de derrogação do sigilo bancário de combate ao enriquecimento patrimonial injustificado hoje aprovado na generalidade em Conselho de Ministros.

Segundo o ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, «o levantamento do sigilo bancário torna-se mais expedito face ao regime actual porque a administração fiscal poderá de imediato pedir e solicitar de forma fundamentada o acesso às contas bancárias sem prévia autorização judicial e do contribuinte».

O membro do executivo adiantou ainda que «o contribuinte pode recorrer da decisão, mas este recurso não terá efeitos suspensivos, contrariamente ao regime actual.

«A proposta agora aprovada não prevê o total levantamento do sigilo bancário por não ser generalizado, já que se tratam de variações patrimoniais de 100 mil euros», adiantou o ministro, em conferência.

LE com Lusa

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