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Actualidade

Fisco lança mega-operação contra 24 mil empresas

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) iniciou uma mega-operação – «Resgate Fiscal» – contra cerca de 24 mil empresas que sistematicamente retêm verbas do IRS dos seus trabalhadores e IVA de clientes, anunciou em comunicado.

São cerca de 50 mil as empresas que se apropriam da retenção do IRS dos seus trabalhadores dependentes ou outros prestadores de serviços, bem como do IRS e ainda do IVA que cobram aos clientes, actos puníveis com uma pena que pode ir até três anos de prisão, adianta o documento.

O Fisco implementou um novo sistema informático que detecta automaticamente, e de forma sistematizada e permanente, as situações de falta de entrega daquelas verbas.

«Este novo sistema coloca a funcionar em rede os sistemas de liquidação e cobrança do IRS, IRC e IVA, o sistema de contra-ordenações (SCO), o sistema de Gestão de Execuções Fiscais (SEF), o sistema de Inquéritos Criminais (SINQUER) e é o corolário do Plano Estratégico de Modernização da Justiça Tributária que a DGCI tem implementado nos últimos 3 anos», adianta o documento.

As empresas em causa vão ser «formalmente notificadas na próxima semana para pagarem os impostos em falta e as coimas aplicáveis, nos 30 dias seguintes», sendo ainda alvo de «acções simultâneas de inspecção e penhora, mediante a deslocação de funcionários especificamente preparados para o efeito, segundo uma metodologia aprovada pelo Director-Geral dos Impostos».

«Os serviços regionais e locais da DGCI receberam instruções específicas para darem prioridade à recuperação de receitas fiscai de que estas empresas se apropriaram, envolvendo todos os meios disponíveis para que sejam resgatadas para os cofres do Estado com a máxima urgência», acrescenta.

«Aos cidadãos e empresas que cumprem regularmente as suas obrigações fiscais – e que são a maioria – assiste o dever de exigir que o Estado combata, de forma determinada e eficaz, a fraude e evasão fiscais, em especial quando estas são praticadas por empresas que, de forma abusiva, se apropriam de impostos já pagos por outros cidadãos», finaliza o documento.

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