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Actualidade

Falta de licença ambiental pode fechar 350 indústrias

A menos de dois meses do fim do prazo, só metade das empresas apresentaram pedidos para obtenção de licença ambiental, pelo que três centenas e meia de unidades industriais arriscam o fecho, refere a edição de hoje do Diário Económico, adiantando que o Instituto do Ambiente (IA) vê a situação com «significativa preocupação».

«Há uma nova ameaça no horizonte da indústria nacional. A partir de 30 de Outubro cerca de 700 das maiores empresas industriais terão de ter licença ambiental», revela o DE.

A exigência é imposta por Bruxelas e conhecida desde 2000, e a hipótese de negociar com Bruxelas um adiamento do prazo é reduzida, afirmou ao DE, Gonçalves Henriques, o presidente do Instituto do Ambiente, entidade responsável pela emissão das licenças. Por outro lado, o risco da Comissão Europeia avançar para os encerramentos é sério, alerta. Porque o que está em causa, do ponto de vista comunitário, não é a protecção ambiental.

Trata-se antes de mais uma questão de concorrência, explica Jaime Braga, consultor da CIP – Confederação da Indústria Portuguesa. «O adiamento não deve ser possível, porque o Mercado Interno é das questões mais sensíveis em Bruxelas», diz o presidente do IA. Mesmo havendo alguma abertura do lado das autoridades comunitárias é de prever que as empresas cumpridoras se oponham, em nome do desvirtuamento da concorrência.

No último dia de Março, havia 146 licenças passadas e 178 processos em análise num universo total de 717 empresas obrigadas. Ou seja, 45%. Nesta altura, a percentagem deverá andar nos 50%, segundo o mesmo responsável, citado pelo DE.

LE com Diário Económico

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