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Actualidade

Jorge Sampaio defendeu em Leiria fim do impasse constitucional na União Europeia

Célia Marques
cmarques@leiriaeconomica.com

«É urgente pôr termo ao período de reflexão sobre o impasse constitucional» e «capacitar a União Europeia para tratar de áreas em que a globalização mais tem tido repercussões: emprego, segurança e protecção social», disse Jorge Sampaio, terça-feira, durante um jantar-conferência organizado pela Liga de Amigos da Casa Museu João Soares.

Para o ex-presidente, a reforma do modelo social europeu representa uma área chave em que a União Europeia deveria assumir responsabilidades acrescidas, mas para isso – reforçou – é necessário «um quadro jurídico-constitucional, uma renovada vontade política e uma estratégia clara».

«No quadro do Tratado de Nice pode assegurar-se a gestão dos assuntos correntes, mas não é possível encontrar soluções sustentáveis para os inúmeros desafios com que a União Europeia de confronta, a nível económico, social, em termos de segurança e no plano político», de modo a ultrapassar a actual «crise de resultados e crise de confiança», afirmou.

Segundo Jorge Sampaio, a solução a encontrar terá de passar pela preservação do acervo contido no actual Tratado Constitucional, já ratificado pela maioria dos Estados, e pela tomada de considerações das inquietações dos eleitores franceses e neerlandeses. Segundo aquele responsável, seria ainda aceitável pensar num Protocolo adicional de interpretação das matérias relacionadas com a economia social de mercado, explicitando de que forma a dimensão social deveria ser desenvolvida no quadro de uma economia de mercado regulada.

Os problemas em causa – maus resultados económicos, desemprego e desindustrialização – reflectem «preocupantes sinais de vulnerabilidade do modelo de desenvolvimento comum à maior parte dos parceiros da União Europeia. Tratando-se de problemas natureza global, não existem soluções unilateriais nem espaço para atitudes isoladas», disse, salientando que «o primeiro escolho a evitar é o do reflexo protecionista, porque para defender os interesse nacionais importa que a União Europeia, como um todo, possa sair da crise».

Intervenção e nível nacional «tornou-se cada vez mais crucial»

Os Estados-Nação perderam o monopólio de poder que detinham e encontram-se sob uma enorme pressão – resultado da intensificação da concorrência internacional –, mas a intervenção dos governos e instituições políticas de âmbito nacional é cada vez mais crucial, defendeu Jorge Sampaio.

O ex-presidente lembrou que os efeitos dessa hiperconcorrência variam em função dos modelos de desenvolvimento e sistemas de protecção social nacionais, sendo por isso imperativo que o Estado crie condições infra-estruturais de apoio às actividades económico-empresariais (para garantir os patamares de produtividade indispensáveis à sobrevivência) e que se possa continuar a contar com o papel reformador do Estado-Nação, por imperativos de solidariedade e coesão.

Quatro desafios na agenda nacional

Referindo-se aos quatro pontos que considera preponderantes na agenda nacional, o ex-presidente começou por destacar importância de articular as questões da formação/educação e da inovação empresarial, cabendo às empresas valorizar e integrar profissionais qualificados e ao Estado apoiar a inovação tecnológica e a modernização do tecido empresarial.

Jorge Sampaio destacou ainda a questão da solidariedade e da coesão, tendo deixado um repto aos economistas: «o perfil da distribuição de riqueza será apenas um efeito, ou também uma das causas das debilidades do nosso sistema produtivo?».

Nesta questão, o ex-presidente defende ser necessário actuar a montante, nas políticas de crescimento económico e de distribuição de rendimentos. «Para compatibilizar as exigências da competitividade com as da coesão social, o reduto da distribuição de riqueza não pode permanecer imune a reformas que combatam as desigualdades mais evidentes», disse.

As acentuadas assimetrias regionais representam o terceiro aspecto a ter em atenção, uma área em que se revela tão preocupante o declínio geográfico e desvitalização económica de extensas áreas no interior, como as periferias económicas e sociais que se têm gerado no litoral. Jorge Sampaio defendeu que sem uma descentralização administrativa, aquilo a que designou de enquadramento institucional intermédio, o combate às desigualdades regionais «poderá estar perdido, ou pelo menos adiado, levando a desperdícios intoleráveis de recursos nacionais e comunitários».

No quarto e último ponto da agenda Jorge Sampaio destacou a importância de uma política externa forte.

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