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Actualidade

Governo aprova levantamento do sigilo bancário

O Ministério das Finanças aprovou ontem, em Conselho de Ministros, a proposta de flexibilização do segredo bancário para efeitos fiscais. A ideia é que os contribuintes que reclamem contra uma decisão da administração fiscal abdiquem automaticamente do sigilo bancário para esclarecer a causa da divergência, revela a edição de hoje do Jornal de Negócios.

A formulação ontem aprovada em Conselho de Ministros, e a que o Jornal de Negócios teve acesso, recua no procedimento automático e obriga as Finanças a comunicarem previamente ao contribuinte a necessidade de aceder à sua informação bancária para esclarecer quem tem razão no «litígio».

E só se o contribuinte se recusar a prestar esses elementos é que o chefe de Finanças pode aceder directamente aos seus dados bancários. Esta foi a solução encontrada ontem pelo Governo para acomodar algumas das críticas de que a proposta inicial do Ministério das Finanças foi alvo.

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