Portugal proíbe patrões de ligar para os trabalhadores depois do trabalho

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O Parlamento português aprovou uma lei que proíbe os empregadores de contactar os seus trabalhadores fora do horário de trabalho. Uma iniciativa que permitiria aos colaboradores separar a vida privada da profissional.

Portugal agora proíbe os patrões de ligar para os trabalhadores após o expediente. Eles não poderão mais contatá-los por telefone ou e-mail quando estiverem ociosos. Esta lei passou a ser considerada contra-ordenação grave, sujeitando o empregador a uma multa de 613 a 9.690 euros. No entanto, existem algumas exceções, especialmente no caso de força maior.

A Assembleia da República já adoptou outras medidas. Os pais de crianças com menos de oito anos podem trabalhar em casa sem pedir permissão ao chefe. Além disso, despesas relacionadas ao trabalho remoto, como conta de luz e assinatura de internet, devem ser cobertas em parte pelas empresas.

Essas medidas foram implementadas devido à escalada do trabalho remoto: “ A pandemia acelerou a necessidade de regulamentar o que precisa ser regulamentado, incluindo o trabalho remoto Anuncia a ministra do Trabalho de Portugal, Ana Mendes Godinho.

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