Portugal: Orçamento do governo rejeitado, eleições à vista

(ATS) O primeiro-ministro António Costa, que está no poder desde 2015 graças ao apoio das formações antiliberais, descartou a renúncia por conta própria, mas o presidente Marcelo Rebelo de Sousa avisou que vai usar do seu poder para deliberar em o evento de um impasse orçamentário.

A rejeição da Lei das Finanças, a primeira desde o surgimento da democracia portuguesa em 1974, não significa automaticamente a queda do governo ou a antecipação das eleições normalmente marcadas para o outono de 2023. O Chefe de Estado, eleito por voto direto e No entanto, reconduzido em Janeiro, tem o direito de dissolver o Parlamento, em virtude da sua função de árbitro em situações de crise.

O deputado Rebelo de insistiu, quarta-feira, que “se a associação não está em condições de aprovar um orçamento básico para o país, seria positivo dar a palavra aos portugueses para se pronunciarem sobre a futura assembleia”. Souza.

“A última coisa de que o país precisa (…) é uma crise política nestas circunstâncias”, lamentou o Primeiro-Ministro pouco antes da votação que assinalou o fim da frágil união da esquerda que lhe permitiu “virar a página”. A política de austeridade de direita versus o resgate internacional concedido a Portugal em 2011.

“Espero que esta frustração se transforme numa maioria estável e reforçada”, acrescentou, mas acrescentou que está disposto a respeitar a “decisão final” que será tomada pelo chefe de Estado.

Para poder dissolver o Parlamento e fixar a data das eleições, a Constituição exige que o Presidente consulte formalmente os partidos representados no Parlamento, bem como o Conselho de Estado.

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