Javascript desactivado

Para completa funcionalidade deste site é necessário activar o JavaScript. Aqui estão as instruções de como activar o JavaScript no seu navegador.

Actualidade

Governo quer alterar Código Insolvências e Recuperação Empresas

O Governo vai alterar o Código de Insolvências e Recuperação de Empresas e uma das propostas é eliminar os actos considerados inúteis.

O anúncio desta e de outras medidas será feito hoje pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, no seminário ‘Reforçar o enquadramento aplicável às insolvências e à reestruturação de dívidas na perspectiva da viabilização de processos de recuperação de empresas’.

Mais de dois mil processos de insolvência foram registados em Portugal em cada trimestre deste ano, um «novo recorde histórico», indica um estudo divulgado em Agosto.

Outra das modificações propostas prende-se com a redução do prazo para apresentação à insolvência por parte das empresas.

O reforço dos poderes dos juízes em matéria de suspensão da assembleia de credores é também uma matrizes da proposta do Governo em matéria de insolvências e recuperação de empresas.

As alterações previstas visam ainda assegurar uma maior protecção dos credores que intervenham na reestruturação de devedores e a introdução de um procedimento judicial de aprovação de planos de reestruturação acordados entre credores e devedores fora dos tribunais.

No evento serão ainda apresentados os princípios orientadores da recuperação extrajudicial de devedores.

Além do Código de Insolvências, será também debatida a revisão do processo extrajudicial de conciliação (PEC), no quadro dos compromissos estabelecidos por Portugal com a “troika” – Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional.

O seminário, organizado pela Direcção-Geral da Política da Justiça (DGPJ) e pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI), será encerrado pelo ministro da Economia e Emprego, Álvaro Santos Pereira.

Segundo um estudo, divulgado em Agosto pela seguradora de crédito ‘Crédito y Caucion’, os números de 2011 mostram, «pela primeira vez, níveis de insolvência superiores a dois mil processos trimestrais», ao passo que no segundo trimestre deste ano «foram registados 2.677 novos processos de falência no país, um aumento de 18 por cento em comparação com os valores do primeiro trimestre e de 71 por cento em relação ao período homólogo de 2010».

Este agravamento, indica o estudo, «afectou maioritariamente as pessoas físicas», já que enquanto as empresas registam um aumento de apenas dois por cento nos seus níveis de insolvência – «o que, considerando o contexto económico actual, pode ser considerado estável» -, entre os particulares este aumento chegou aos 34 por cento.

Um em cada três processos de insolvência envolve «empresas directamente associadas ao sector dos serviços», ao passo que o segundo sector com maior registo de processos de insolvência é o da construção, seguido pelo sector têxtil, que contraria a tendência, registando «uma queda notória» nos processos de falência: menos 23 por cento de insolvências registadas entre Janeiro e Junho de 2011 para um sector que merece «especial atenção», refere o documento.

LE com Lusa

As mais lidas

Secil inaugura unidade de produção de microalgas em Pataias

A Secil inaugurou hoje, na sua fábrica em Pataias, Alcobaça, uma unidade de produção de microalgas. O projecto envolve a captação e utilização do CO2 ali gerado, por microalgas, que são depois canalizadas para os mercados que as aproveitam como ingrediente sustentável, natural e rico em compostos bioquímicos, nomeadamente para os da alimentação humana e animal. O investimento é de 15 milhões de euros.

Câmara vende Topo Norte do Estádio por 1,3 milhões para instalação das Finanças

O Município de Leiria aprovou esta terça-feira uma proposta de alienação da Torre Nascente do Topo Norte do Estádio Dr. Municipal Magalhães Pessoa, com uma área de construção de 4.500 metros quadrados, destinada a instalações para albergar e juntar num único local os Serviços de Finanças locais e distritais de Leiria. O valor da alienação do prédio é fixado em  1.339.503 euros.