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Actualidade

Salários no setor público congelados por mais dois anos e ministérios com limite de funcionários

O Governo defende o congelamento dos salários e das promoções e progressões no setor público nos próximos dois anos para garantir que o peso das despesas com pessoal no PIB vai decrescer efetivamente.

“Preconiza-se o congelamento dos salários no sector público, em termos nominais, naqueles anos, bem como o impedimento, a qualquer título, de consequências financeiras associadas a promoções e progressões”, diz o documento de estratégia orçamental hoje apresentado pelo ministro das Finanças.

Assim, a redução média em 5% dos salários do sector público aplicada em 2011 vai manter-se no próximo ano, eventualmente com os aperfeiçoamentos considerados necessários.

O congelamento salarial será uma medida complementar à redução de efectivos na função pública de modo a garantir a redução efectiva da despesa com pessoal do Estado em termos de percentagem do Produto Interno Bruto.

Neste contexto, vai também ser posta em prática uma política de racionalização das horas extraordinárias e ajudas de custo.

O documento diz ainda que vão ser revistas as carreiras ou categorias que estão à espera de decisão para extinção ou manutenção, tal como serão revistos os suplementos remuneratórios de algumas carreiras ou corpos especiais.

O Governo vai também impor um limite máximo de funcionários em cada ministério para compensar o falhanço no cumprimento da meta de redução de 3,6 por cento no número de trabalhadores da Administração Central.

De acordo com o Documento de Estratégia Orçamental, a redução de emprego na Administração Pública Central foi inferior a 1 por cento no primeiro semestre do ano, o que indica que a meta dos 3,6 por cento não será alcançada este ano.

«A meta transversal de redução de efetivos na Administração Pública Central subjacente ao Programa de Ajuda Externa Financeira (PAEF) para 2011, de 3,6 por cento não será cumprida», diz o documento hoje apresentado pelo ministros das Finanças.

LE com Lusa

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