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Actualidade

Penhoras: Fisco vai acelerar pagamento a credores

O Fisco vai passar a distribuir os valores obtidos na venda das penhoras feitas aos devedores pelos credores, sejam eles públicos ou privados, revela a edição de hoje do Diário Económico, citando um comunicado do Ministério das Finanças. Segundo o documento, a DGCI colocou agora em produção um sistema informático que automatiza esta graduação de créditos em processos de execução fiscal. O objectivo passa por arrecadar mais rapidamente o produto da penhora, tanto pelo lado do Fisco como pelo lado dos credores privados.

Até agora, a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) executava a penhora e o dinheiro da venda era depois distribuído pelos credores, de acordo com uma determinada hierarquia. A chamada graduação de créditos em processos de execução fiscal cabia aos tribunais tributários e podia demorar anos, explica o diário.

LE com Diário Económico

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