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Actualidade

Medidas Simplex para o mar em consulta pública até junho

Até dia 14 de junho está aberta a consulta pública das primeiras medidas de simplificação propostas para o programa Simplex Mar, anunciou o gabinete da secretária de Estado da Modernização Administrativa.

Através do sítio do Programa Simplex podem ser consultadas e discutidas as 27 propostas sugeridas para as atividades económicas ligadas ao mar (da aquicultura às energias renováveis, por exemplo), um processo aberto a todos os cidadãos, adianta o gabinete em comunicado.

Entre as medidas agora apresentadas encontram-se a possibilidade de criação de um balcão único para o licenciamento de atividades e o lançamento de uma “Capitania Online” que será um “serviço de alerta, por e-mail ou SMS, das obrigações dos detentores de embarcações de recreio”, pode ler-se na proposta.

O conjunto de ideias inclui, também, o aumento de transparência da fatura portuária, a abertura de “quiosques das pescas” eletrónicos por todo o país, a licença “chave-na-mão”, uma redução do número das cartas náuticas e a adoção de sistemas digitais para a renovação de licenças e para a emissão de faturas e recibos.

O comunicado do gabinete da secretária de Estado realça a importância da Zona Económica Exclusiva portuguesa, a maior da Europa e “uma área estratégica para o crescimento económico nacional”, sendo assim uma “tarefa prioritária para o desenvolvimento sustentável” do setor a simplificação e agilização dos processos administrativos do mesmo.

Depois de 14 de junho as sugestões vão ser analisadas para que sejam apresentadas as medidas definitivas a implementar.

As 27 medidas iniciais foram sugeridas por múltiplas instituições públicas: Instituto da Água, Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, Direção-Geral da Autoridade Marítima, Turismo de Portugal, Direção-Geral das Pescas e Aquicultura, Direção-Geral de Energia e Geologia, Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Direção-Geral da Saúde, Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar e a Agência para a Modernização Administrativa.

LE com Lusa

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