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Actualidade

Governo aprova taxa agravada IRC para indemnizações a gestores

O PS aprovou o novo regime de tributação autónoma em IRC, de 35%, para indemnizações que sejam atribuídas a administradores por cessação de funções ou rescisão do contrato antes do termo, revela a Lusa. A proposta do Governo, aprovada em votação final global, mereceu o voto contra de todas as bancadas da oposição.

A tributação agravada aplicar-se-á sempre que essas indemnizações não tenham como base objectivos de produtividade fixados previamente em contrato e, além de administradores, incidirá também junto de gestores e directores de entidades residentes em território nacional.

Lusa

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