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Actualidade

«Porta 65 Jovem»: prazo candidaturas termina sexta-feira

O prazo de entrega das candidaturas à Porta 65 – Jovem, o programa de apoio ao arrendamento que substituiu o anterior Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ) termina às 24 horas de sexta-feira, revela a agência Lusa. Após o final desta primeira fase, que conta com uma dotação orçamental de 12 milhões de euros, será aberta uma nova fase em Abril de 2008. Por ano, existirão quatro períodos de candidaturas.

As dificuldades encontradas na apresentação de propostas via Internet e o desconhecimento relativamente às novas regras do programa de apoio ao arrendamento levaram ao alargamento do prazo da primeira fase de candidaturas.

O processo é totalmente informatizado sendo necessário possuir uma senha de acesso às declarações electrónicas das Finanças para aceder à base de dados. Os candidatos terão de cumprir diversos requisitos entre os quais ter uma renda até ao limite do valor máximo admitida (RMA) na zona onde se localiza a habitação e um total de rendimentos brutos compatíveis com uma taxa de esforço máxima de 40%.

Programa tem sido alvo de críticas

O programa «Porta 65 Jovem», tem sido alvo de várias críticas dos partidos da oposição, que acusam o Governo de ter criado condições de acesso desajustadas da realidade, devido aos limites impostos para as rendas. Em Lisboa, por exemplo, a renda não pode ser superior a 340 euros para um T0-T1, 550 euros para um T2-T3 e 680 euros para um T4-T5.

Também o movimento «Porta 65 fechada» alega que os tectos máximos definidos para as rendas a apoiar são irrealistas. O Governo só admite rever as regras e fazer ajustamentos ao programa depois deste ser avaliado e se se verificar que não foram cumpridos os objectivos.

Um dos objectivos do novo apoio ao arrendamento jovem foi o combate à fraude, criando uma plataforma tecnológica que permita cruzar informações com a segurança social e as finanças e detectar irregularidades.

Em declarações anteriores à Agência Lusa, o presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, Nuno Vasconcelos disse que estão em tribunal para execução fiscal mais de 11.000 processos relativos ao IAJ.

LE com Lusa

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