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Actualidade

IRS: 20 mil contribuintes arriscam perder benefícios fiscais

Existem 20 141 contribuintes que usufruem de benefícios fiscais e que têm a liquidação do IRS suspensa por dívidas ao Fisco, refere a edição de hoje do Diário Económico. As Finanças vão reter os reembolsos e refazer o cálculo do imposto, adianta o jornal.

De acordo com o Ministério das Finanças, os contribuintes serão agora notificados por carta para audição prévia e, se não regularizarem as suas dívidas, perderão mesmo o direito aos benefícios fiscais.
«Se nada fizerem, o cálculo do imposto é feito sem ter em conta os benefícios fiscais», disse fonte do Ministério citada pelo DE.

O DE adianta que a semana passada entrou em funcionamento um sistema de controlo automático dos benefícios fiscais em sede de IRS e IMI dos contribuintes com dívidas. No entanto, o Ministério das Finanças «não esclareceu quantos contribuintes detectados até agora já foram identificados através daquele sistema», salienta o jornal.

O Estatuto dos Benefícios Fiscais prevê (no artigo 12º, número 5) que o contribuinte pode deixar de usufruir dos benefícios caso não pague um imposto sobre o rendimento, despesa ou património, as contribuições relativas ao sistema da Segurança Social.

LE com Diário Económico

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