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Actualidade

Branqueamento de capitais: operações acima de 15 mil euros vão ser identificadas

Bancos, comerciantes, notários, revisores de contas, técnicos de contas, advogados, solicitadores e agentes imobiliários serão obrigados a identificar os clientes cujos negócios «sejam de montante igual ou superior a 15 mil euros», revela a edição de hoje do Diário de Notícias.

A medida consta de uma proposta legislativa contra o branqueamento de capitais e terrorismo, apresentada pelo governo e que se encontra em discussão pública desde o início desta semana no site das Finanças, adianta o diário.

Os casinos ficam obrigados a identificar os «frequentadores à entrada de sala jogo» ou quando «adquirem ou trocam» fichas de jogo no montante «igual ou superior a dois mil euros». As «apostas e lotarias» da Santa Casa da Misericórdia estão também obrigadas «à identificação e verificação do beneficiário», de acordo com a proposta de adaptação de uma directiva da Comissão Europeia contra o branqueamento de capitais.

Bancos, agências imobiliárias e agentes financeiros obrigados a seguir rasto dos negócios

Os bancos, agências imobiliárias e agentes financeiros – como as gestoras de fundos – ficam sujeitos a seguir os rastos dos negócios, independentemente de os montantes – acima dos 15 mil euros – serem uma operação única ou em tranches e ficam proibidos de manter relações com «bancos de fachada», muitas vezes estacionados em off-shores.

Para firmas exteriores à União Europeia, a banca fica ainda obrigada a «manter um acompanhamento contínuo da relação de negócio« e a «obterem informação sobre origem e destino dos fundos movimentados» para além de «tomar medidas» para «compreender a estrutura de propriedade e de controlo do cliente», caso exista algum risco ou suspeita de crime de branqueamento, explica o DN.

LE com Diário de Notícias

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