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Actualidade

Tribunal de Contas quer divulgar lista das dívidas do Estado aos contribuintes

O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins, espera que até ao final do ano esteja pronta a lista com as dívidas do Estados aos contribuintes, excepto as dívidas das administrações locais e regionais, revela a edição de hoje do Público, citando o Correio da Manhã.

Guilherme d’Oliveira Martins defende que a instituição, «no exercício dos seus poderes constitucionais, garantirá, de uma forma equilibrada, a defesa não só dos interesses dos contribuintes mas também do Estado».

«Se existem dívidas de entidades públicas a cidadãos, as mesmas deverão ser individualizadas para que não haja dois pesos e duas medidas», afirmou o ex-ministro socialista.

O Ministério das Finanças divulgou ontem uma lista de devedores ao fisco com 288 nomes de contribuintes (239 pessoas singulares e 49 empresas), com uma dívida global de 130 milhões de euros.

A divulgação da lista de devedores à Segurança Social está prevista para dia 17 de Agosto.

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