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Actualidade

Governo vai criar 2 novos tribunais

José Sócrates anunciou domingo que dois novos tribunais nacionais especializados serão criados brevemente – o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão e o Tribunal da Propriedade Industrial – os quais ficaram sediados em Santarém, revela o Dinheiro Digital.

«São dois tribunais especializados que fazem parte do nosso programa de descongestionamento de tribunais, mas também do nosso programa de maior eficiência e rapidez na Justiça», disse o primeiro-ministro.

Os tribunais deverão ficar instalados no antigo quartel da Escola Prática de Cavalaria, que vai albergar também a Fundação da Liberdade, um projecto gerado pela Câmara de Santarém.

LE com Dinheiro Digital

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