Avanço europeu em transparência tributária para empresas multinacionais

(Belga) A Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia obteve nesta quinta-feira garantias suficientes para fazer avançar o caso, que está proibido há quatro anos, sobre a transparência fiscal que os Estados membros podem exigir das grandes empresas.

“Vamos formalizar as posições com o objectivo de termos um mandato para iniciar as negociações com o Parlamento Europeu”, afirmou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, após uma discussão informal entre os 27 ministros. Na esteira do escândalo “Panama Papers” (caixas de correio corporativas em paraísos fiscais) e LuxLeaks, a Comissão Europeia sugeriu em 2016 que as empresas multinacionais que operam na União Europeia, com um faturamento anual consolidado de mais de 750 milhões de euros, declarassem impostos Rendimentos que pagam em cada um dos Estados-Membros em que trabalham (“anúncios específicos para cada país”). O faturamento das subsidiárias também será levado em consideração, portanto a transparência está relacionada ao resultado antes dos impostos, impostos pagos e o valor dos lucros acumulados. Em particular, a resistência veio de países como Irlanda, Malta, Suécia e Luxemburgo, que alegaram obstáculos legais. A Alemanha, maior economia da União Européia, continua se abstendo de votar. A Bélgica, por outro lado, apoia totalmente a proposta de compromisso. “A transparência tributária das multinacionais goza de amplo apoio da opinião pública na União Europeia, que não aceita mais que algumas escapem do julgamento público por serem mais inteligentes do que outras”, disse o ministro federal da Economia, Pierre Yves Derman. (Belga)

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