A lei proíbe os empregadores de entrar em contato com seus funcionários fora do horário de trabalho

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A Assembleia da República aprovou uma lei que visa a preservação da vida pessoal dos trabalhadores no contexto da intensificação do trabalho à distância.

A Assembleia da República acaba de fiscalizar a regulamentação do teletrabalho. © joyt / stock adobe.com

O teletrabalho tornou a linha entre a vida pessoal e profissional muito porosa. Tanto é verdade que alguns empregadores se permitem telefonar para os seus empregados nos dias de folga!

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Facilitando o trabalho remoto

Para travar este fenómeno, a Assembleia da República adoptou, sexta-feira, 5 de novembro, uma lei que penaliza os empregadores nas empresas com mais de 10 trabalhadores que telefonem ou enviem e-mails aos seus trabalhadores fora do horário de trabalho.

Esta decisão vem acompanhada de outras medidas que visam facilitar o trabalho em casa, como o pagamento das contas de luz e Internet aos trabalhadores remotos pela empresa e o direito de trabalho concedido aos pais de filhos menores de oito anos. De casa sem solicitação prévia de autorização de seus superiores.

Não há direito de desconectar

Por outro lado, os deputados rejeitaram a proposta de introduzir um direito de comunicação que permitisse aos empregados desativar as suas mensagens profissionais fora do horário de trabalho.

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Embora a pandemia tenha acelerado significativamente o uso de trabalho remoto em muitos países, outros governos, na Alemanha, Itália e até na Eslováquia, estão atualmente trabalhando em leis para regulamentar o trabalho remoto para regular possíveis desvios.

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