A Câmara da Nazaré aprovou a celebração do “Auto de cedência e aceitação do Forte de S. Miguel Arcanjo” entre o Estado português e o município.
O imóvel destina-se a ser recuperado, tendo em vista a sua conservação, restauro e desenvolvimento das actividades de âmbito cultural e de interesse municipal. Por se tratar de um imóvel classificado de interesse público e integrado no domínio público hídrico, a realização de obras no mesmo carece de parecer prévio da Direção-Geral do Património Cultural e da Agência Portuguesa do Ambiente.
O investimento na requalificação está estimado em um milhão de euros, divididos pela recuperação e conservação do imóvel, e pela execução de infra-estruturas (água, saneamento, acessibilidades, etc).
O acordo entre a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e Município estipula em 25 anos o período de cedência do edifício à Nazaré, durante o qual será paga uma renda mensal na ordem dos 2.520 euros aos proprietários do património.
Fonte: Câmara Municipal da Nazaré
