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Actualidade

Câmara da Marinha Grande apoia investimento industrial

A Câmara Municipal da Marinha Grande aprovou na sua reunião de 22 de janeiro, o Programa de Apoio ao Investimento Industrial (PAII) para o ano de 2015, que prevê a isenção ou redução de taxas municipais e prazos reduzidos de apreciação das operações urbanísticas relativas a unidades industriais, revela em comunicado.

O programa de apoio ao investimento industrial visa, no âmbito das atribuições municipais, incentivar os empreendedores a investirem no concelho da Marinha Grande e simultaneamente a criarem emprego.

A redução ou isenção de taxas devidas pela realização de operações urbanísticas dirige-se aos investimentos de natureza industrial e é graduada em função do número de postos de trabalho a criar.

Na mesma linha, estabelece-se um prazo reduzido para apreciação e decisão de todas as operações urbanísticas que visem a concretização de investimentos de natureza industrial. A Câmara Municipal assume, ainda, os encargos com a execução dos ramais domiciliários de água e águas residuais.

O Regulamento municipal da edificação e urbanização do Município da Marinha Grande, concede à Câmara Municipal a competência para deliberar sobre a isenção ou a redução até 50% das taxas pela realização de operações urbanísticas a indústrias que sejam reconhecidas como de especial interesse social e económico.

A isenção ou redução de taxas devidas pela realização de operações urbanísticas dirige-se à instalação, remodelação ou ampliação de unidades industriais (incluídas nas secções B e C, da CAE – Rev. 3, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro) que se revistam de especial interesse social e económico.

A atribuição dos benefícios é efetuada em função do número de postos de trabalho a criar no concelho da Marinha Grande. De 3 a 10 postos de trabalho, 50% de redução, de 11 a 15 postos de trabalho, 75 % de redução e mais de 15 postos de trabalho, isenção total.

Em qualquer caso, os beneficiários gozam de isenção da taxa devida por ocupação de espaço público, durante o período estritamente necessário à execução das operações urbanísticas.

Os processos que tenham por objeto operações urbanísticas destinadas à instalação ou ampliação de unidades industriais devem ser apreciados no prazo máximo de 8 dias, em cada uma das fases a que estão sujeitos.

Os promotores de investimentos abrangidos pelo programa não suportam os encargos relativos à execução dos ramais domiciliários de água e de águas residuais.

O presente programa de apoio ao investimento industrial vigora até ao dia 31 de dezembro de 2015.

Fonte: Câmara Municipal da Marinha Grande

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