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Actualidade

Câmara de Leiria aprova regras para futuras hortas comunitárias biológicas

A Câmara de Leiria aprovou ontem o regulamento do projeto Hortas Verdes, espaços dedicados à agricultura biológica que vão poder ser arrendados pelos munícipes, após candidatura, revela a autarquia em comunicado.

A autarquia vai disponibilizar 83 talhões para um projecto que tem o seu início previsto para o mês de abril.

O projecto prevê uma formação inicial em agricultura biológica obrigatória para todos os utilizadores.

“Com esta iniciativa pretendemos apoiar famílias que vivem num território vasto, que é o concelho de Leiria, mas em cuja zona urbana as parcelas de cultivo são raras”, sublinha o vereador da Câmara de Leiria, responsável pelo pelouro dos Espaços Verdes, citado em comunicado.

A adoção de boas práticas agrícolas, com especial relevância para as práticas culturais biológicas, bem como um meio de apoio à subsistência alimentar das famílias são duas das ideias que fundamentam a iniciativa.

O projeto “Hortas Verdes” visa promover a horticultura biológica, quer como atividade de lazer ou de subsistência; promover o autoconsumo de alimentos produzidos, diminuindo encargos e contribuindo para o equilíbrio das finanças familiares; incentivar hábitos de vida saudáveis, através do contacto com a natureza e a prática de atividades ao ar livre; combater o ‘stress’ e o sedentarismo; promover a manutenção de relações sociais e espírito de comunidade.

Qualquer pessoa que não possua terreno próprio na sua área de residência, no concelho de Leiria, pode candidatar-se a participar no projeto.

A seleção será realizada de acordo com a ordem de inscrição, a proximidade de residência ao local da horta e a disponibilidade de talhões da autarquia.

A renda mensal inicial foi estabelecida em oito euros, valor que se manterá durante os primeiros 12 meses.

Findo este período, a equipa gestora do projeto procederá ao cálculo da média das despesas realizadas com a conservação e manutenção do espaço, de forma a reajustar o montante e estabelecer a renda mensal definitiva.

A entrada em vigor do regulamento depende agora da aprovação da Assembleia Municipal.

Glossário das Hortas Verdes:

Equipamentos de utilização comum – equipamentos disponibilizados pelo Município de Leiria para uso partilhado pelos Horticultores, nomeadamente compostor, ponto/tomada de água (torneira) e abrigo de ferramentas;

Formador – pessoa com formação Agrícola, Ambiental ou áreas similares e com experiência na área da formação responsável pela administração do programa de formação aos utilizadores;

Formando – pessoa que frequenta as ações da formação do Projeto Hortas Verdes, com vista a adquirir competências que lhe possibilitem praticar agricultura biológica;

Gestor – funcionário afeto à Divisão de Manutenção e Conservação – Espaços Verdes, responsável pela gestão do espaço e atividades promovidas nas Hortas Verdes;

Grupo de Utilizadores – conjunto de Horticultores que partilham equipamentos de utilização comum;

Horta biológica – espaço cultivado sem a utilização de qualquer produto químico de síntese, em meio de produção biológica e promovendo os ecossistemas naturais;

Talhões – parcelas de terreno cultiváveis com aproximadamente 35 m2, correspondendo a um talhão por inscrição. Podem ser partilhados por elementos do mesmo agregado familiar, cumprindo estes os mesmos deveres e direitos do presente regulamento e desde que haja prévia comunicação ao Gestor da Horta;

Utilizador/hortelão/horticultor – utente das Hortas Verdes que, após a adequada formação e durante o período estabelecido, cultiva e mantém o talhão disponibilizado, seguindo os princípios da agricultura biológica, as boas práticas de convívio e os direitos e responsabilidades descritas no regulamento.

Fonte: Câmara Municipal de Leiria

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