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Actualidade

Atuação da NERLEI contribui decisivamente para que as empresas deixem de suportar licenças anuais de publicidade junto às estradas nacionais

A NERLEI – Associação Empresarial da Região de Leiria está satisfeita pelo facto de finalmente a Estradas de Portugal (EP) ter decidido acatar o que há muito solicitávamos no que respeita à caducidade anual das licenças por publicidade junto às estradas nacionais.

Depois de em março de 2013 as Direções da NERLEI e da CIP terem sido recebidas pelo presidente da EP, António Ramalho, tendo este demonstrado abertura e empenho na análise desta questão e reconhecido que os motivos apresentados eram atendíveis, a semana passada veio a público a notícia de que “a concessionária informa que deixará de obrigar ao licenciamento e à liquidação de taxas anualmente. Assim, uma vez obtida licença, esta mantém-se por tempo indeterminado, a menos que o objeto conheça alterações no formato, cor ou mensagem”. Recorde-se que até agora as empresas liquidavam uma taxa anual junto da concessionária em cúmulo com as licenças e respetivas taxas a pagar junto das câmaras municipais”, suportando assim um duplo encargo.

Desde 2010 que a NERLEI se vem batendo junto de várias instituições para que esta injustiça cessasse. Em junho de 2010 a NERLEI emitiu um comunicado de imprensa em que denunciava esta situação e formalizou junto da administração da EP o seu entendimento sobre esta matéria. Ao mesmo tempo que solicitou uma reunião à administração da EP, entregou, em mão, um memorando ao então secretário de Estado, Paulo Campos, que tutelava esta área. Por se tratar de um problema nacional, para além destas entidades, a NERLEI apresentou também estas preocupações na CIP – Confederação Empresarial de Portugal e AIP-CCI, nos órgãos em que está representada.

Ao longo destes quase quatro anos a NERLEI não baixou os braços e procurou, por todas as vias e junto das entidades que de alguma forma pudessem intervir, sensibilizar para esta prática incongruente que tinha de acabar.

Em janeiro de 2012, num almoço de trabalho na NERLEI com o Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Oliveira, esta temática esteve entre as várias preocupações que a Associação apresentou ao governante. No mesmo ano, em junho, o Provedor de Justiça recomendou que a EP cessasse este procedimento o que, em conjunto com o facto de a EP ter nova administração, levou a NERLEI a reiterar a sua posição sobre esta matéria tendo solicitado uma reunião à administração da EP, com vista à resolução rápida e célere desta questão.

Entretanto esta questão foi apresentada como um dos grandes constrangimentos à atividade empresarial em reuniões com o presidente do IAPMEI, Luís Filipe Costa a 29 de outubro de 2012; com os deputados à Assembleia da República eleitos por Leiria, a 5 de novembro de 2012; e com o Ministro da Economia e Inovação, Álvaro Santos Pereira, a 25 de janeiro de 2013.

Face ao desfecho a NERLEI considera que o seu empenho e persistência foi fundamental na resolução desta situação tão penalizadora para as empresas.

Fonte: NERLEI

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