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Actualidade

Donos de terras à beira de água arriscam perder titularidade dos terrenos

Os donos de terras localizadas à beira do mar, rios e lagoas arriscam perder o direito de propriedade dos terrenos, por causa de uma lei que a maioria parlamentar e o PS querem alterar. Segundo o Diário de Notícias desta quinta-feira, até ao fim do ano, os proprietários têm de provar que os terrenos localizados nas margens costeiras e fluviais (numa faixa de 50 metros do mar e de 30 em relação aos rios), são privados há mais de 150 anos.

«Caso contrário, Estado pode cobrar taxa ou mandar desocupar os espaços» sem direito a indeminização, adverte o diário, adiantando que, à luz de uma lei de 2005, os mesmos passarão para o ‘domínio público hídrico’ já no início de 2014 se os donos não conseguirem provar (perante um juiz) que já eram privados há 150 anos. O assunto estará na agenda do Parlamento já em outubro.

LE com Diário de Notícias

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