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Actualidade

Câmara adjudica exploração de lojas da Resinagem

A Câmara Municipal da Marinha Grande procedeu à hasta pública de quatro lojas do Edifício da Resinagem, localizado na Praça Guilherme Stephens, em sessão ocorrida na manhã do dia 2 de abril, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Os espaços destinam-se à instalação de atividades de comércio e serviços e foram adjudicados pelos seguintes valores apresentados para a renda mensal:

a) Loja 2, com 33,75 m2 – adjudicado por 200 euros;
b) Loja 4, com 20,04 m2 – adjudicado por 111 euros;
c) Loja 5, com 33,57 m2 – adjudicado por 225 euros;
d) Loja 9, com 33,33 m2 – adjudicado por 180 euros.

O prazo de duração inicial do contrato de exploração de cada um dos espaços é de três anos, sendo admissível a sua renovação anual.

A primeira renda é paga na data da assinatura do contrato. As rendas subsequentes devem ser pagas até ao oitavo dia do mês seguinte àquele a que respeitam. É concedido um período de carência, em que não é devido o pagamento da renda, durante seis meses, a contar do primeiro dia do mês seguinte ao da abertura do estabelecimento ao público.

A renda é atualizada em cada renovação anual, em função do índice de preços do consumidor, disponível nessa data.

O valor da renda é reduzido em 20 % se a exploração do espaço implicar a criação de dois postos de trabalho e em 10 % se apenas implicar a criação de um posto de trabalho. Os postos de trabalho devem ser mantidos pelo período de um ano e assim sucessivamente se se pretender beneficiar da redução da renda.

A exploração das lojas foi adjudicada provisoriamente, pela comissão, à proposta de renda mais elevada, para cada loja. O contrato será celebrado no prazo máximo de dez dias úteis após a deliberação de adjudicação definitiva da Câmara Municipal.

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