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Actualidade

Câmara da Marinha Grande aprova incentivo ao investimento industrial

A Câmara Municipal da Marinha Grande aprovou o Programa de Apoio ao Investimento Industrial no concelho da Marinha Grande, que prevê a isenção ou redução de taxas municipais e prazos reduzidos de apreciação das operações urbanísticas relativas a unidades industriais, revela a autarquia em comunicado.

O programa prevê a isenção ou redução de taxas devidas pela realização de operações urbanísticas e dirige-se à instalação, remodelação ou ampliação de unidades industriais.

A redução ou isenção de taxas devidas pela realização de operações urbanísticas dirige-se aos investimentos de natureza industrial e é graduada em função do número de postos de trabalho a criar.

Na mesma linha, estabelece-se um prazo reduzido para apreciação e decisão de todas as operações urbanísticas que visem a concretização de investimentos de natureza industrial. A Câmara Municipal assume, ainda, os encargos com a execução dos ramais domiciliários de água e águas residuais.

O especial interesse social e económico das unidades industriais “é mensurado diretamente através da criação de postos de trabalho e indiretamente em função do valor global do investimento”.

A atribuição dos benefícios é efetuado em função de uma graduação do número de postos de trabalho a criar no concelho da Marinha Grande. Entre 1 a 10 postos de trabalho a redução é de 50%, até 15 postos de trabalho a redução é de 75% e com a criação de mais de 15 postos de trabalho a isenção é total.

Em qualquer caso, os beneficiários gozam de isenção da taxa devida por ocupação de espaço público, durante o período estritamente necessário à execução das operações urbanísticas.

Os processos que tenham por objeto operações urbanísticas destinadas à instalação ou ampliação de unidades industriais devem ser apreciados no prazo máximo de 8 dias, em cada uma das fases a que estão sujeitos. No prazo indicado não se considera o período de tempo necessário à apresentação de elementos em falta.

Os promotores de investimentos abrangidos pelo presente programa não suportam os encargos relativos à execução dos ramais domiciliários de água e de águas residuais.

O presente programa de apoio ao investimento industrial vigora até ao dia 31 de dezembro de 2013.

O programa de apoio ao investimento abrange todas as operações urbanísticas em que não tenha sido ainda emitido o alvará de construção.

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