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Formação & Ensino

Conselho Geral do IP Leiria em «total discordância» face aos cortes previstos no OE 2013

O Conselho Geral do Instituto Politécnico de Leiria (IP Leiria) deliberou, em reunião do passado dia 15 de novembro, «manifestar ao Governo e à Assembleia da República a sua mais veemente discordância com os cortes orçamentais adicionais para o ensino superior, previstos na Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2013», revela em comunicado. A posição foi tomada por unanimidade pelos membros do Conselho, que chamam a atenção de que «não será possível manter os padrões do serviço atualmente prestado, caso tal corte venha a ser concretizado, com consequências fortemente negativas para os alunos, para os seus funcionários docentes e não docentes e para a comunidade regional».

A instituição quer assim «denunciar publicamente, no que toca ao Instituto Politécnico de Leiria, que a redução adicional de financiamento público em 1,8 milhões de euros representará um constrangimento inultrapassável que afetará o normal funcionamento do Instituto e das suas escolas, nas mais diversas vertentes», pelo que deliberou que esta posição seja enviada ao ministro da Educação e Ciência, à Comissão Parlamentar de Educação, aos deputados eleitos pelo Círculo de Leiria, à comunidade académica e aos órgãos de comunicação social.

«Atendendo ao papel da maior relevância que o Instituto Politécnico de Leiria desempenha no desenvolvimento regional e, de modo especial, no dinamismo urbano das cidades de Leiria, Caldas da Rainha, e Peniche, em que se situam as suas escolas», o CG do Instituto sublinha «que será agora forçosamente afetado pela escassez de recursos disponibilizados para o seu funcionamento». «A quebra acentuada de financiamento do IP Leiria», realça a deliberação, «conduzirá inevitavelmente a uma perturbação nas atividades de ensino e investigação do Instituto, com repercussões muito negativas nos serviços prestados aos alunos e à comunidade».

A deliberação agora tornada pública pelo IP Leiria é motivada pelos cortes presentes na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2013, apresentada pelo Governo e já aprovada na generalidade em sede parlamentar, que consideram de uma «magnitude sem precedentes». O corte adicional previsto de 1,8 milhões de euros, no financiamento público, por via do OE, ao Instituto Politécnico de Leiria, representa um decréscimo acumulado de 10,8% relativamente ao ano de 2012, explica a deliberação do Conselho. Esta diminuição de recursos financeiros vai «muito para além do corte de 2,58%, já de si preocupante, comunicado em Julho ao IP Leiria pelo Ministério da Educação e Ciência, como às demais instituições de ensino superior, informação com base na qual se procedeu à preparação do ano letivo em curso, e põe em causa o normal funcionamento deste».

O Conselho Geral do IP Leiria explica que é imperioso que, em sede da discussão orçamental em curso, sejam introduzidas as alterações que, apesar da situação muito difícil que o País atravessa, sejam retomados pelo menos os valores para que se apontava aquando da preparação do OE 2013, em agosto de 2012. A deliberação preconiza, assim, «que sejam encontradas alternativas para acomodar o impacto do pagamento do subsídio de Natal (ADSE incluída) aos funcionários em 2013, bem como o acréscimo das contribuições, enquanto entidade empregadora, de mais 5% para a Caixa Geral de Aposentações e de mais 1,45% para a Segurança Social».

A deliberação realça ainda a necessidade de prever, no quadro do Orçamento, as verbas para assegurar as transições de professores a vencerem com índices remuneratórios abaixo do legalmente obrigatório para a respetiva categoria, como é expressamente recomendado pelo Provedor de Justiça; o CG manifesta ainda «a sua profunda preocupação com as consequências destas severas restrições financeiras no que toca aos apoios sociais aos estudantes, particularmente num período em que muitas famílias são atingidas por situações de desemprego e outras graves carências», devendo acautelar-se que seja possível, em sede de orçamento, manter condições favoráveis à manutenção destes apoios.

Fonte: IP Leiria

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