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Actualidade

Reforma da Administração Local deve contemplar especificidades concretas do território

“Digo apenas que o Governo teve sensibilidade para acolher vários critérios, houve a preocupação de distinguir o que é rural do que é urbano, sendo que no urbano apontamos para uma redução em 50 por cento no número de freguesias”, referiu Ricardo Carvalho, adjunto do secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, referindo-se aos contornos da reforma da administração local, que deverão ser conhecidos dentro de 15 dias.

O responsável falava no decorrer da tertúlia “Desafios da Administração Local”, que decorreu na NERLEI, no dia 18 de janeiro, onde ficou patente a preocupação e receios dos autarcas da região, apesar de muitos já entenderem que esta reforma é inevitável. Preocupações com perda de identidade, memória coletiva e do efeito de proximidade ao cidadão foram algumas das preocupações manifestadas.

Reforçando que o governo é «a favor do poder local, do aumento da descentralização e conhecedor que o poder local é uma alavanca do crescimento económico», Ricardo Carvalho referiu, contudo, que vamos caminhar para a «diminuição das estruturas de poder local. Nas autarquias com um carácter voluntário, nas freguesias com um carácter obrigatório».

Por seu turno, o vice-presidente da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) Cândido Moreira, entende que esta reforma é «uma necessidade política e não do território». Ressalva que a ANAFRE «não é contra esta reforma mas entende que ela deveria começar por cima: administração central, regiões, municípios e freguesias». O representante da ANAFRE chama a atenção que «a expectativa do cidadão para com as freguesias é diferente da que têm para com os municípios e a proximidade é um factor de coesão social e territorial. Temo que com a extinção de freguesias se perca a participação cívica dos cidadãos».

Reconhecendo que é a organização do território (Eixo 2) que mais está a gerar polémica nesta reforma da administração local, o adjunto do secretário de Estado, fez questão, de referir os outros eixos. No que se refere ao Eixo 1 – Sector Empresarial Local, cuja proposta de reforma deverá estar concluído durante o 1º trimestre de 2012, Ricardo Carvalho revelou que existem 460 empresas municipais em 179 municípios, com 2,4 milhões de endividamento, 14 mil funcionários, 40 por cento das quais com resultados negativos e destas 72 por cento dos seus custos são com pessoal e FSE. Traçada a realidade, adiantou que o Governo quer “diminuir em 35 por cento o número destas entidades, delimitar os sectores de atividade em que podem operar e estabelecer critérios objetivos de sustentabilidade”.

No Eixo 3 – Comunidades Intermunicipais deverão ser reforçadas as sinergias entre municípios com partilha de serviços e competências. Vai ser “reformatado o modelo de gestão e financiamento pois não devem ter apenas o papel de gerir fundos e candidaturas”.

Ricardo Carvalho falou ainda na revisão da Lei das Finanças Locais, que deverá acontecer durante o 1º semestre de 2012. Esta deverá prever novas alternativas de financiamento das autarquias, até aqui muito dependentes das receitas dos sectores da construção civil e imobiliário, que baixaram em alguns casos para metade.

A reforma da Lei Eleitoral Autárquica também foi focada nesta tertúlia, referindo Ricardo Carvalho que deverá passar por um reforço da capacidade fiscalizadora das Assembleias Municipais e por executivos homogéneos.
A encerrar esta tertúlia, João Salgueiro, presidente da CIMPL (Comunidade Intermunicipal do Pinhal Litoral) e da câmara municipal de Porto de Mós, alertou o adjunto do secretário de Estado para o facto de as freguesias pesarem apenas 0,11 por cento no Orçamento do Estado, enquanto a administração central pesa 96 por cento. “Há que fazer algo aqui também”!

Este Ciclo de Tertúlias é desenvolvido no âmbito do projecto Leiria Região de Excelência, assumindo-se como um espaço de reflexão sobre a região, no qual, as ideias apresentadas pelos convidados e por todos os presentes, com as suas interrogações e as suas convicções, contribuem para o surgimento de sugestões concretas para a qualificação da região, promovendo um novo olhar e uma nova forma de sentir este território.

O Leiria Região de Excelência é um projecto de desenvolvimento regional que está a ser promovido pela NERLEI, em conjunto com a ADLEI (Associação de Desenvolvimento de Leiria), a CIMPL (Comunidade Intermunicipal do Pinhal Litoral) e o IPL (Instituto Politécnico de Leiria).

Fonte: NERLEI

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