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Actualidade

Holanda tem um «clima fiscal competitivo», diz embaixador

A Holanda tem um “clima fiscal competitivo”, mas a sua legislação “cumpre os padrões internacionais”, garantiu à Lusa o embaixador da Holanda em Lisboa, Henk Soeters.

Numa declaração enviada à Lusa por e-mail, o embaixador comenta que a Holanda “oferece a empresas locais e estrangeiras um ambiente propício ao comércio internacional”, e ainda “uma localização estratégica na Europa, um clima fiscal competitivo” e uma força de trabalho “sólida”.

A venda de 56 por cento do capital da Jerónimo Martins pelo seu principal acionista a uma filial holandesa, anunciada no início deste mês, trouxe para o debate público a questão das empresas portuguesas que se transferem para a Holanda. A maior parte das empresas que compõem o PSI20 tem filiais no país das tulipas.

A Lusa pediu uma entrevista ao embaixador holandês sobre as razões pelas quais a Holanda é tão atraente para empresas portuguesas, mas a embaixada da Holanda só a admitia se tivesse “o direito de refazer eventualmente alguma(s) parte(s)”, o que a agência recusou.

Em vez da entrevista, o embaixador enviou uma declaração escrita, onde assegura que a legislação holandesa “cumpre os padrões internacionais” relativamente à competitividade fiscal – nomeadamente as regras da União Europeia e da OCDE.

“À luz dos padrões europeus, a legislação fiscal holandesa não pode ser considerada lesiva” de outros Estados, escreve Soeters.

O embaixador holandês acrescenta ainda que o seu país se opõe à harmonização dos impostos diretos na União Europeia.

“Do ponto de vista da Holanda, a harmonização da legislação fiscal implicaria a transferência de competências para a União”, violando a legitimidade do processo democrático holandês, acrescenta Soeters. “Além disso, a harmonização levaria à limitação da flexibilidade dos estados-membros na adaptação das suas legislações fiscais de forma a responder apropriadamente à crise.”

Quanto às diferenças entre os sistemas fiscais português e holandês, Soeters considera que esta é uma questão “muito técnica”.

A Lusa contactou também a NFIA, a agência holandesa para o investimento estrangeiro (semelhante ao AICEP), para fazer perguntas sobre as vantagens das empresas portuguesas em investir na Holanda. Em resposta, a NFIA enviou uma brochura com o título “Porquê investir na Holanda? … Porque a Holanda oferece um clima fiscal altamente competitivo”.

A Holanda é um dos países mais atraentes da Europa para o planeamento fiscal de empresas multinacionais e tem para cima de 20.000 “empresas-caixa de correio” registadas no seu território segundo a SOMO, uma organização não governamental holandesa.

De acordo com dados do Banco de Portugal disponibilizados pela Agência para o Investimento e Comércio Externo (AICEP), 69,3 por cento do investimento direto de empresas portuguesas no exterior entre janeiro e outubro de 2011, um valor equivalente a 6.587 milhões de euros, foi para a Holanda.

LE com Lusa

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