O Instituto de Segurança Social (ISS) esclareceu hoje que as incorreções identificadas na atribuição de escalões dos trabalhadores independentes “estão a ser corrigidas” e que estes trabalhadores “não serão prejudicados”.
Em comunicado hoje emitido, o ISS garante que “os trabalhadores independentes abrangidos por estas incorreções não serão prejudicados nas suas contribuições/benefícios, bem como não será considerada dívida ou juros de mora para estas situações”.
O esclarecimento surge depois de segunda-feira, o Movimento Precários Inflexíveis ter alertado que os erros nos escalões relativos à contribuição dos trabalhadores independentes para a Segurança Social ainda não foram corrigidos, um dia antes do prazo para o pagamento da contribuição de novembro terminar, na terça-feira.
No caso dos trabalhadores que efetuaram pagamentos que não correspondiam ao ser escalão no sistema de Segurança Social, o ISS refere que “serão efetuados acertos” para regularizar a situação.
Também os trabalhadores independentes que descontam para outro regime de proteção social que não o sistema de Segurança Social e que, por isso, estão isentos de contribuições ao ISS “não deverão efetuar qualquer pagamento e não haverá igualmente constituição de dívida”.
Em comunicado, os Precários Inflexíveis, afirmam que, “tendo em conta o grave erro cometido pelos serviços da Segurança Social, com a comunicação a milhares de trabalhadores a recibos verdes de escalões de contribuição acima do previsto, muitos precários poderão estar a ser ilegalmente obrigados a pagar contribuições a mais, prejudicados por um erro pelo qual não são responsáveis”.
LE com Lusa
