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Actualidade

Bruxelas propõe sistema de IVA europeu mais simples e eficaz

A Comissão Europeia apresentou hoje propostas para a reforma do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na União Europeia, na qual preconiza um sistema mais simples para as empresas, mais eficaz para a consolidação orçamental e mais imune às fraudes.

Na comunicação hoje apresentada pelo comissário responsável pela Fiscalidade, Algirdas Semeta, e elaborada na sequência de uma consulta pública que decorreu ao longo do último ano, o executivo comunitário define as características fundamentais nas quais considera que deve assentar o novo regime deste imposto e as ações prioritárias para a criação de um sistema do IVA na UE.

A estratégia não se debruça todavia sobre a possibilidade, avançada em junho passado pela Comissão, por ocasião da sua proposta de orçamento para 2014-2020, de o «novo» sistema de IVA passar a contribuir para o financiamento dos cofres comunitários enquanto recurso próprio, tendo Bruxelas explicado hoje que se trata de um «exercício» separado.

LE com Lusa

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