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Actualidade

Aumento do horário de trabalho pode ser acumulado se trabalhadores aceitarem

O secretário de Estado da Presidência afirmou hoje que o aumento de meia hora por dia do horário de trabalho pode ser acumulado «até um período máximo de quatro semanas», mas só com o acordo dos trabalhadores.

Quanto à entrada em vigor da proposta de lei que permite este aumento do horário de trabalho, Luís Marques Guedes assinalou que esta seguirá para a Assembleia da República, que terá de submetê-la a discussão pública, processo que demora «no mínimo 20 dias», antes da sua aprovação final, faltando depois a promulgação pelo Presidente da República.

Marques Guedes adiantou que está previsto que a entrada em vigor desta proposta de lei aconteça «no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação em Diário da República» e que o Governo espera que isso aconteça «rapidamente», observando: «Eu presumo que no dia 1 de janeiro não será com certeza».

LE com Lusa

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